Termos de Uso (EULA)

Contrato de Licença de Usuário Final e Condições de Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Scalae ("Aplicação"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso e o Contrato de Licença de Usuário Final (EULA). Se você não concordar com estes termos, não utilize a Aplicação.

2. Assinaturas e Pagamentos

O Scalae oferece funcionalidades "PRO" mediante assinatura paga.

2.1. Métodos de Pagamento

Web (Navegador): As assinaturas realizadas pelo site são processadas pelo provedor de pagamento indicado durante a contratação. A renovação é automática e pode ser cancelada a qualquer momento no painel do usuário.
Dispositivos Móveis (App): As assinaturas dentro do aplicativo são processadas pela Apple App Store ou Google Play Store. O gerenciamento (cancelamento, reembolso) deve ser feito diretamente nas configurações da sua conta Apple ou Google.

2.2. Renovação e Cancelamento

As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período (mensal ou anual), a menos que canceladas pelo usuário com pelo menos 24 horas de antecedência.

2.3. Dados para Faturamento

Para cumprimento de obrigações fiscais, o checkout web poderá solicitar CPF ou CNPJ e endereço completo do titular da assinatura. Esses dados são tratados exclusivamente para a emissão da Nota Fiscal de Serviços e mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária brasileira.

3. Uso da Ferramenta e Responsabilidade

O Scalae é uma ferramenta de estimativa e organização.

Agenda Pessoal: O App funciona como uma agenda privada e individual.
Natureza Estimativa: Os cálculos financeiros são estimativas baseadas nos dados inseridos pelo usuário. Não garantimos a exatidão absoluta para fins contábeis ou fiscais.
Responsabilidade do Usuário: O usuário é o único responsável pela inserção correta dos dados e pela verificação dos pagamentos recebidos de seus empregadores. O Scalae não substitui a contabilidade profissional.
Backup: Embora ofereçamos backup em nuvem nos planos PRO, recomendamos que o usuário mantenha cópias de segurança de dados críticos. Não nos responsabilizamos por perda de dados decorrente de falhas no dispositivo, exclusão acidental ou interrupção de serviços de terceiros.

4. Suporte e Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos ou necessidade de suporte técnico, entre em contato através dos canais oficiais disponibilizados no aplicativo ou no site.

Última atualização: 24/10/2026